Manuel Pereira da Silva “Manico”, presidente da sucursal eleitoral do MPLA, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana, exortou hoje os partidos concorrentes às eleições de 24 de Agosto a “cumprirem rigorosamente a lei”, em relação à forma de comunicar, “evitando levar os eleitores para momentos extremos”. Quanto à alimentação, recomenda – por sugestão do mais reputado cozinheiro do reino (João Lourenço) – uma cabidela de galo… negro!
“Chamamos a atenção aos partidos e coligações de partidos concorrentes que deverão fazer cumprir a constituição e a lei e o código de conduta no que diz respeito à forma de comunicação evitando levar os eleitores para momentos extremos”, afirmou hoje Manuel Pereira da Silva, murmurando de forma quase imperceptível: olhai para o que dizemos (MPLA) e não para o que prometemos fazer (cabidela e porrada).
O presidente da CNE, que falava hoje na abertura de um workshop sobre cobertura eleitoral, dirigido a jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, pediu também aos eleitores a “não permanecerem” nas assembleias de voto após exercerem o seu direito. É que para facilitar a votação dos mortos que constam dos cadernos eleitorais é necessário um clima calmo, sem confusão.
“Apelamos a todos os eleitores que após procederem à sua votação devem imediatamente regressar à sua residência, porque se assim não fazermos estaríamos a contrariar uma norma da lei eleitoral”, frisou. Só devem permanecer os que já foram contratados para, por delegação dos mortos, fazerem a respectiva votação.
Manuel Pereira da Silva pediu aos jornalistas para reforçarem a educação cívica eleitoral junto dos cidadãos, reiterando que o eleitor “não necessita de permanecer na assembleia depois da votação”. “O eleitor após a votação tem mesmo de regressar a casa e aguardar os resultados descansadamente”, salientou.
O líder da CNE assegurou também que os resultados eleitorais serão produzidos por um órgão que tem como missão “organizar, coordenar, conduzir”, e mais do que isso, realçou, realizar o processo eleitoral de “forma isenta, transparente” e, por tropeço de comunicação, disse igualmente “sem lisura”.
Para as eleições gerais de 24 de Agosto, estarão espalhadas nas 18 províncias angolanas 3.212 assembleias de voto e mais de 26 mil mesas de voto.
Estabelecer com precisão e exactidão o espaço de intervenção dos órgãos de comunicação social no processo eleitoral é o principal objectivo deste workshop, que decorre até quinta-feira, em Luanda.
Garantir maior e melhor domínio dos conteúdos e conceitos em matéria eleitoral e estabelecer um relacionamento de parceria com os diferentes órgãos de comunicação social estão entre os objectivos específicos do encontro.
A CNE e os seus órgãos, os órgãos de comunicação social, o papel da comunicação social nas diferentes fases do processo eleitoral, a comunicação institucional, a campanha de educação cívica eleitoral e a Lei de Observação Eleitoral constituem os conteúdos temáticos deste workshop.
Fraude de Agosto começou há muito
No dia 19 de Fevereiro de 2020, o Presidente da República de Angola, do MPLA, recandidato, e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ordenou que a Assembleia Nacional desse posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral. E assim aconteceu.
Nesse dia, para abrilhantar o bordel, dois jornalistas da Palanca TV foram agredidos por agentes da Polícia (do MPLA), em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da sucursal do MPLA (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”.
“Somos um estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, declarou João Lourenço durante uma visita de campo à fábrica Textang II.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, foi uma escolha controversa que mereceu o repúdio da oposição angolana e de organizações da sociedade civil, que apontam irregularidades no concurso e no processo de nomeação. Mas… quem pode manda. E quem manda (desde 1975) é o MPLA e quem manda no MPLA é João Lourenço. Portanto, o MPLA continua a ser Angola e Angola continua a ser do MPLA.
A UNITA e outros quatro deputados independentes da oposição apresentaram nesse dia requerimentos contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, que foram chumbados pela maioria parlamentar (MPLA), conforme ordens superiores baixadas pelo seu Presidente.
Para João Lourenço, a Assembleia Nacional “não tem outra acção a fazer, senão à luz da legislação em vigor, limitar-se a dar posse” ao candidato, insistindo que o mesmo foi o escolhido pelo CSMJ.
O nome de Manuel Pereira da Silva “Manico” foi alvo de um pedido de impugnação da UNITA, submetido ao Tribunal Supremo que, como estamos – citando João Lourenço – num Estado de Direito, faz o que o Presidente manda.
Na providência cautelar, a segunda maior força política (que o MPLA ainda permite) pedia a suspensão da selecção de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, devido a várias irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.
Na resposta, o Tribunal Supremo argumentou que a providência cautelar não deveria ter sido proposta pela UNITA, atendendo ao facto de que o mesmo não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.
Também o Folha 8 manifestou, publicamente, no dia 19 de Janeiro de 2020, a sua oposição à nomeação de Manico para exercer a presidência da CNE, por ser por muitos considerado não só um embuste, como um jurista parcial e cegamente comprometido com a ala mais radical do MPLA no poder desde a independência.
A indicação, num processo denunciado, “ab-initio”, inter-pares e não só, como viciado, foi uma verdadeira afronta à sociedade civil, aos eleitores e aos partidos políticos, comprometidos com a transparência, rigor, imparcialidade, boa-fé e clara demonstração de já haver um vencedor no pleito eleitoral de 2022.
Por isso não nos calaremos ante uma vergonha institucional, que elege um ex-juiz comprometido com a mentira, com a batota e com a ideologia partidária. Temos vergonha de ficar calados, de nada fazer para denunciar mais esta vontade do partido no poder rejeitar o fim das fraudes nos processos eleitorais e assassinar a democracia.
Se alguém como juiz era mau, como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda era ruim é, seguramente, siamês da fraude, como presidente da CNE.
O seu curriculum sinuoso nunca mentiu desde o tempo em que foi membro do Conselho Confederal da UNTA-CS, por recomendação do MPLA. Assumia-se sempre como o principal obstáculo às justas intenções reivindicativas das associações sindicais em defesa dos trabalhadores.
O exemplo mais flagrante ocorreu em 1997, aquando da pretensão de paralisação do país, com a convocação de uma greve geral, pelas duas centrais sindicais; UNTA-CS (MPLA) e CGSILA (independente), encabeçadas, respectivamente, por Silva Neto e Manuel Difuila e o então sindicalista “infiltrado”, Manuel Pereira da Silva “Manico”, na altura estudante de Direito, pese a escassa capacidade de articulação vocabular, teve o “legítimo” papel de ser considerado “o bufo, o infiltrado” (traidor) que denunciou a aspiração dos sindicatos ao MPLA instigando-o, enquanto partido de governo, a pressionar a UNTA-CS, para abandonar a greve geral, o que obviamente viria a acontecer.
Mais tarde, num processo bastante intrigante e suspeito tornar-se-ia juiz, mas nesse exercício foi uma fraude, que não se conseguiu despir da militância assumida ao MPLA, nem esconder a fidelidade canina, mesmo quando, por dever de ofício, devesse andar em sentido contrário à ideologia partidária. Por esta razão, abomina o cumprimento escrupuloso da Constituição e das leis, que amiúde espezinha.
Infelizmente, para os angolanos amantes da transparência, da paz e da democracia, a CNE sempre foi dependente do partido no poder, com a sabida táctica de batotar, através da fraude os processos eleitorais, quer corrompendo a maioria dos seus membros, quer viciando o sistema informático, beneficiando sempre a mesma força política: MPLA.
Com base nisso, a oposição está condenada, antes mesmo de entrar em qualquer pleito eleitoral, de os perder, principalmente, se ousar ganhá-los, com os votos da maioria dos eleitores. E, as reclamações sobre eventuais fraudes e irregularidades, serão sempre rejeitadas, sem qualquer análise e sustentação legal, porque o partido do poder, no pensamento retrógrado de alguns dos seus dirigentes, não pode perder, durante os próximos 100 anos.
Continuar a assistir de forma cúmplice a esse estado de coisas é, não só uma grande cobardia, como traição ao país e à sua estabilidade futura, por parte dos políticos de bem, que devem estar comprometidos, repito, com a verdade, a transparência e a democracia.
Folha 8 com Lusa
